“Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento”, é o que diz o artigo sexto do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). O dia 15 de junho, Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, com objetivo de estimular e despertar consciência social e política sobre a temática.
A atenção ao idoso deve ser uma preocupação constante, considerando que os números de casos de violência contra esse grupo etário crescem gradativamente. Assim, a data é uma oportunidade de entender e propagar a existência desta violência, a fim de prevenir novos casos e identificar aqueles que possam já estar ocorrendo. No Brasil, considera-se violência contra o idoso qualquer tipo de ação ou omissão que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), nacionalmente foram registradas mais de 53 mil denúncias de violências contra a pessoa idosa apenas este ano. No Ceará, foram 4978 registros de denúncias de crimes contra o idoso em 2022. Para Maria José Luz, Gerente Administrativo Financeira do Sindiônibus, estar ciente sobre a gravidade da situação é o primeiro passo para tomar medidas e garantir a integridade e bem-estar da pessoa idosa, afinal, este é um dever social de todos. “Ter uma data de referência é muito relevante para despertar a consciência sobre a responsabilidade que todos nós devemos assumir com relação à obrigação de denunciar, caso tenha conhecimento de alguma violência praticada contra um idoso. Essa mobilização faz toda diferença na defesa efetiva da pessoa idosa”, reforça.
Denúncias de violência contra pessoas idosas podem ser registradas no Centro Integrado de Atenção e Prevenção a Violência contra a pessoa Idosa: 3181-2728, no Alô Idoso: 0800.285.0880 ou em qualquer delegacia de polícia e pelos canais Disque 100 e Polícia Militar (190).
